Projeto acompanha discussão sobre o SUS na Assembleia Legislativa

Cenário não é favorável para quem depende do sistema público.

Integrantes do Projeto Divulga Saúde Coletiva acompanharam, no dia 29 de junho de 2016, de audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Foram feitos contatos com atores políticos para agendamento de reuniões e apresentações futuras sobre as habilidades e competências do Bacharel Sanitarista. Participar deste tipo de evento, mais frequente neste ano de crise institucional e de pleito municipal, faz parte da estratégia do Projeto para sensibilizar gestores e políticos e dar visibilidade ao Sanitarista.

Abaixo, matéria da Assembleia Legislativa sobre o evento:

Integrantes do Projeto foram à audiência que teve participação de delegações de mais de 30 municípios. Foto: Vinicius Reis/AL
Integrantes do Projeto foram à audiência que teve participação de delegações de mais de 30 municípios. Foto: Vinicius Reis/AL

Entidades aprovam moção contra PECs que retiram recursos do SUS

A situação deverá ficar mais difícil para quem depende do SUS. O alerta foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira Santos, na audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que tratou dos avanços e desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde na manhã desta quarta-feira (29).

Segundo Santos, a PEC 143/2015 e a PEC 241/2016, em tramitação no Congresso Nacional, podem acabar com a universalidade e a gratuidade, as duas principais marcas do SUS. A PEC 143/2015, já aprovada em primeiro turno no Senado, permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas 25% dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa. Conforme projeções do Conselho a perda para o SUS, com a vigência da proposta, seria de R$ 35 bilhões só em 2017.

Já a PEC 241/2016, chamada de novo regime fiscal pelo governo e de bombardeio nas áreas sociais pela oposição, estabelece um teto para as despesas primárias nos próximos 20 anos, que não poderá ultrapassar o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. “Na prática, a proposta congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País”, explicou Santos, denunciando que a aprovação da medida resultará na subtração de R$ 12 bilhões da saúde no próximo ano.

Moção

A audiência, proposta pelo presidente da Comissão, Valdeci Oliveira (PT), contou com a participação de delegações de mais de 30 municípios, profissionais da área da saúde, sindicalistas, ativistas políticos e usuários do SUS. “Este encontro é parte do movimento nacional em defesa do SUS, cujas ações acontecem em todos os estados brasileiros”, frisou o petista, que apresentou uma moção em defesa da saúde pública e contra a aprovação das duas propostas de emenda constitucional. O documento, que foi aprovado pelos participantes do encontro, será apresentado aos deputados estaduais e a entidades da sociedade civil para que também assinem, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde.

Sem a aprovação das PECs, o SUS precisaria, segundo o Conselho Nacional de Saúde, de R$ 40 bilhões a mais por ano para dar conta de toda a demanda. “Hoje, o sistema aplica R$ 3,00 por dia por habitante, o que representa R$ 1.100,00 por ano para cada brasileiro. Este valor é bem menor do que o cobrado pelos planos de saúde e inferior aos gastos que o trabalhador tem com transporte coletivo”, comparou ao defender novas fontes de financiamento para o sistema.

O deputado Tarcísio Zimmmermann (PT) voltou a levantar a bandeira da aprovação da CPMF, argumentando que ela é menos regressiva do que outros impostos, como o ICMS. O petista alertou, ainda, que o desfinanciamento do SUS representa apenas um aspecto do “ataque global que está sendo desferido contra os direitos sociais, previstos na Constituição de 1988”. “É preciso unificar as lutas da sociedade brasileira para que possamos juntos enfrentar este golpe”, preconizou.

Já o deputado Ciro Simoni (PDT) afirmou que o Rio Grande do Sul promoveu avanços na aplicação dos 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde, durante a gestão passada, ao eliminar do orçamento do setor despesas como saneamento. “Houve mudança significativa por vontade política do governo mesmo antes da vigência da Lei 141, de 2012, que regulamentou os mínimos constitucionais”, apontou.

Por fim, o deputado Altemir Tortelli (PT) avaliou que a redução dos recursos do SUS e a consequente precarização dos serviços prestados abre caminho para a privatização da saúde.

Também participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Olga Arnt – MTE 14323 | Agência de Notícias – 13:38-29/06/2016 – Edição: Marinella Peruzzo – MTE 8764 – Foto: Vinicius Reis

Fonte: ALRS.

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